Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

A Contazz Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.993.089/0001-35, com sede no Brasil, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio das plataformas contazz.ai e contazzfin.com, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

A Contazz poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade do tratamento:

2.1. Dados fornecidos pelo Usuário

• Nome completo e CPF/CNPJ;
• Endereço de e-mail e número de telefone;
• Razão social, nome fantasia e dados empresariais;
• Dados bancários e financeiros (para prestação dos serviços de BPO financeiro);
• Certificado digital e documentos fiscais;
• Informações de faturamento e regime tributário.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e interações na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Execução dos serviços contratados, incluindo automação contábil, BPO financeiro, classificação fiscal e consultoria tributária via IA;
• Comunicação: Envio de notificações, alertas fiscais, relatórios e atualizações sobre os serviços;
• Melhoria dos serviços: Análise de uso para aprimoramento das plataformas e dos algoritmos de IA;
• Cumprimento legal: Atendimento a obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações fiscais e contábeis;
• Segurança: Prevenção de fraudes, proteção contra acessos não autorizados e garantia da integridade dos dados;
• Marketing: Envio de comunicações comerciais, desde que com consentimento prévio do titular.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Contazz fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atendimento a obrigações fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais ou administrativos.

5. Compartilhamento de Dados

A Contazz poderá compartilhar dados pessoais com:

• Processadores de pagamento: Stripe e demais parceiros de pagamento, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e processamento de dados;
• Órgãos governamentais: Quando exigido por lei ou ordem judicial, incluindo Receita Federal, SEFAZ e demais órgãos fiscais;
• Parceiros de integração: Instituições financeiras (Open Finance), sistemas de emissão de notas fiscais e demais integrações necessárias à prestação dos serviços.

A Contazz não comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Inteligência Artificial e Dados

A Contazz utiliza tecnologias de Inteligência Artificial para processar dados contábeis e financeiros. Os dados utilizados pela IA são tratados de forma segura e em conformidade com a LGPD. Os modelos de IA da Contazz não utilizam dados pessoais dos Usuários para treinamento sem consentimento explícito. As análises e recomendações geradas pela IA são de natureza consultiva e passam por validação profissional.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. A Contazz adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres;
• Auditorias periódicas de segurança.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais de retenção obrigatória. Dados contábeis e fiscais serão mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária brasileira. Após o término do período de retenção, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar o tratamento de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação: Ser informado sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais indicados na seção "Contato" desta Política.

10. Cookies

As plataformas da Contazz utilizam cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, personalizar conteúdo, analisar o tráfego e garantir a segurança das sessões. Os cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma e autenticação;
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma;
• Cookies de funcionalidade: Permitem personalizar a experiência do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela Contazz podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Contazz assegura que a transferência internacional de dados será realizada em conformidade com a LGPD, adotando cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais.

12. Alterações nesta Política

A Contazz poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. Recomendamos que o Usuário revise esta Política regularmente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Contazz designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atender às solicitações dos titulares e garantir o cumprimento da LGPD. Para entrar em contato com o DPO:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 (11) 99300-8339

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 (11) 99300-8339
• Site: contazz.ai | contazzfin.com