Termos de Uso

1. Identificação da Empresa

Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Contazz Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 46.993.089/0001-35, com sede no Brasil, doravante denominada simplesmente "Contazz", responsável pelas plataformas acessíveis pelos domínios contazz.ai e contazzfin.com.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da Contazz, incluindo as plataformas Contazz.ai (Autopilot Contábil) e Contazz Fin (BPO Financeiro), o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá cessar imediatamente a utilização dos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Contazz oferece os seguintes serviços por meio de suas plataformas:

• Contazz.ai (Autopilot Contábil): Plataforma conceitual que demonstra a visão de automação contábil e financeira impulsionada por Inteligência Artificial, incluindo classificação fiscal automatizada, conciliação bancária inteligente, simulação tributária e consultoria fiscal via IA.
• Contazz Fin (BPO Financeiro): Plataforma operacional de Business Process Outsourcing financeiro, oferecendo serviços de gestão financeira, contas a pagar e receber, conciliação bancária, emissão de notas fiscais e relatórios gerenciais.

4. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar determinados serviços, o Usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Contazz reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.

5. Planos e Pagamentos

Os serviços da Contazz podem ser oferecidos em diferentes planos, com valores e condições descritos na plataforma Contazz Fin (contazzfin.com). O pagamento é processado por meio de plataformas de pagamento seguras (Stripe). O Usuário concorda com a política de cobrança recorrente conforme o plano contratado. Cancelamentos devem ser solicitados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do próximo ciclo de cobrança.

6. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar os serviços da Contazz de forma lícita e ética, sendo vedado:

• Utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar os serviços sem autorização prévia.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nas plataformas da Contazz, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, algoritmos de IA, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da Contazz Tecnologia Ltda ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.

8. Inteligência Artificial e Automação

Os serviços da Contazz utilizam tecnologias de Inteligência Artificial para automatizar processos contábeis e financeiros. Embora a Contazz empregue os melhores esforços para garantir a precisão das análises e recomendações geradas pela IA, os resultados são de natureza consultiva e não substituem a análise profissional de um contador habilitado. A Contazz não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas recomendações automatizadas, sem a devida validação profissional.

9. Limitação de Responsabilidade

A Contazz não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total da Contazz estará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de utilização do serviço.

10. Disponibilidade dos Serviços

A Contazz envidará esforços comercialmente razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. A Contazz não será responsável por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

11. Modificações dos Termos

A Contazz reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação das modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização dos serviços.

12. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir a relação contratual a qualquer momento, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias. A Contazz poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 (11) 99300-8339
• Site: contazz.ai | contazzfin.com